O ex-prefeito do Recife João da Costa (PT) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pagar uma multa de mais de R$ 143 mil por diversas irregularidades encontradas nas contas do governo em 2007, quando ele era secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano municipal. Além dele, Wilson José Chaves Félix, à época diretor administrativo setorial da pasta, também foi condenado ao mesmo valor.
O relator do processo, Ranilson Ramos, baseou-se no parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), que julgou diversas irregularidades durante a administração da pasta de João da Costa. Entre os principais motivos, está a emissão de atestados falsos para as empresas que participaram de um processo licitatório para o aluguel de toldos e cadeiras plásticas para as reuniões e alguns eventos da Secretaria de Planejamento do Recife, além da contratação de serviços da empresa Adlim com itens superdimensionados. A auditoria também identificou algumas falhas nas despesas e no controle com combustíveis.
O TCE ainda determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) — através do MPCO — para que pudessem ser realizadas mais investigações do caso, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria de Direito Econômico para que também hajam investigações sobre uma possível cartelização em licitação que levaram à formação dos contratos do município com as empresas Squash Som e AS Medeiros Aluguéis. O TCE determinou também que a PCR crie mecanismos de controle administrativo sobre a compra e utilização de combustíveis.
Por telefone, João da Costa afirmou que não poderia comentar sobre o caso por não ter conhecimento do processo. “Ainda não fui comunicado nem pelo meu advogado nem pelo TCE. De qualquer forma, conversarei com ele sobre o assunto para me informar”, disse o ex-prefeito.
(Fonte: Jornal do Comércio)