A Prefeitura de Franca emitiu na tarde de hoje, 22, uma nota em que informa a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) de manter a concorrência pública realizada pelo município para a Limpeza Pública.
Segundo a nota, o TCE indeferiu todos os pedidos para suspender a licitação. “A Corte de Contas analisou que não há falhas no Edital do Certame Licitatório, como alegavam as representações dirigidas ao TCE. E validou a continuidade do processo”, diz o material.
Com a medida, a Prefeitura confirma, novamente, a abertura dos envelopes, conforme prevê o edital, na próxima segunda-feira, 25, às 9 horas.
Na última quarta-feira, 20, os vereadores Márcio do Flórida (PDT), Adérmis Marini (PSDB), Zezinho Cabeleireiro (PPS) e Pastor Otávio (PTB) entregaram um documento ao órgão apontando “graves falhas”no edital.
A licitação do lixo tem o valor estimado de R$ 31,38 milhões pelo prazo de 12 meses, com prorrogação prevista por até 60 meses, o que pode elevar o valor para R$ 156,9 milhões.
(Fonte: GCN)