O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso está oportunizando que as micro e pequenas empresas passem a integrar sua lista de fornecedores.
A Corte de Contas lançou, esta semana, dois editais que contemplam esse segmento. Os editais de licitação Icon_pdfNº 04/2016 e Icon_pdfNº 05/2016, ambos na modalidade Pregão Presencial Para Registro de Preços, ofertam lotes de eventual e futura aquisição de material de expediente e de contratação de empresas para o fornecimento de materiais gráficos.
Os editais foram publicados nesta quarta-feira, 27. As propostas poderão ser feitas pelas micro e pequenas empresas, após o credenciamento que será no dia 10 de maio, das 8h30 às 9h00 (horário de Mato Grosso), na sede administrativa do Tribunal de Contas, rua Cons. Benjamim Duarte Monteiro, s/n°, no Centro Político e Administrativo (CPA), em Cuiabá.
As micro e pequenas empresas, interessadas em participar destas licitações, devem buscar mais informações junto ao Núcleo de gestão de Contratos, Convênios e Parcerias do Tribunal de Contas, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00, pelo telefone (65) 3613-7549, ou ainda pelo site www.tce.mt.gov.br, acessando o link: Portal Transparência-SIC-Licitações.
As duas licitações lançadas pela Corte de Contas atendem à política de valorização das micro e pequenas empresas prevista na lei complementar 123/2006, a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LGMPE). A lei garante a participação preferencial de micro e pequenas empresas, em licitações de compras de produtos e serviços, por órgãos públicos, até o limite de R$80 mil.
O TCE-MT tem promovido esforços, em parceria com o Sebrae e a Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), para ampliar entre os órgãos públicos a aplicação da LGMPE, inserindo Mato Grosso como protagonista no fomento ao desenvolvimento desse segmento produtivo das economias locais.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, destaca, por exemplo, que Mato Grosso encontra-se em 1º lugar na classificação geral dentre os estados brasileiros que, em 2015, apresentaram boas condições no ambiente de negócios para micro e pequenas empresas. O conselheiro é um defensor convicto da efetividade da LGMPE, desde 2013, quando presidiu a Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon), entidade que articulou um forte movimento nos municípios em favor da regulamentação da LGMPE.
(Fonte: Cenario MT)