quinta-feira 23rd maio 2019
23-mai-2019

TCM libera processo para Prefeitura de SP assinar contratos com as empresas vencedoras da licitação de ônibus

O valor da licitação de ônibus é de R$ 71,14 bilhões, em um período de 20 anos. Após a assinatura dos contratos, as empresas têm 120 dias para assumirem os serviços.

O Tribunal de Contas do Município liberou a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras da licitação de ônibus da cidade de São Paulo. O colegiado do TCM mudou parte do despacho do conselheiro Edson Simões. Na última sexta-feira (10), o conselheiro determinou que para liberar a assinatura dos contratos as empresas teriam que depositar de uma só vez o valor total de R$ 171,43 milhões.

O edital prevê depósitos em 48 meses sobre os terminais e 3 depósitos para o sistema de monitoramento. O TCM fez a correção para que o processo pudesse seguir.

Segundo o despacho do colegiado, “fica determinada a obrigação de depósito imediato, na data da assinatura dos contratos, pelos concessionários, do valor dos investimentos previstos para cada um dos ajustes (de forma parcelada conforme cronograma já preestabelecido no edital e não integral como equivocadamente constou), valor que será aportado ao Fundo de Investimentos quando da sua efetiva constituição. Para tanto, a SPTrans deverá indicar uma conta corrente específica para depósito e guarda dos referidos valores até que seja feito o aporte ao fundo”.

A novidade que passa a vigorar é que as empresas de ônibus serão obrigadas a formar uma Sociedade de Propósito Específico e criar um Fundo de Transporte com recursos para investimentos em melhorias dos terminais de ônibus para a criação do Centro de Controle Operacional para monitoramento da frota.

Com a liberação do TCM e a entrega da documentação por parte das empresas vencedoras, os contratos podem ser assinados. O valor da licitação de ônibus é de R$ 71,14 bilhões, em um período de 20 anos. Após a assinatura dos contratos, as empresas têm 120 dias para assumirem os serviços seguindo as novas normas e regras do edital.

Termina no dia próximo dia 30 o prazo para que as empresas do grupo local de distribuição entreguem os documentos. E no dia 6 de junho, termina o prazo para a entrega dos documentos da empresas dos subsistemas estrutural e de articulação regional, com ônibus médios e grandes.

As mesmas empresas que atuam na cidade vão permanecer operando a frota.

Como é sistema de ônibus da capital?

Cerca de 9,5 milhões de passageiros por dia;
1.340 linhas;
14.377 ônibus;
Custos de operação chegam a R$ 8 bilhões por ano;
Subsídio pago pela Prefeitura às empresas custa quase R$ 3 bilhões ao ano.
Entenda o histórico da licitação
A licitação do transporte público para a concessão por 20 anos das linhas de ônibus da cidade se arrasta desde 2013, quando os contratos anteriores, assinados na gestão de Marta Suplicy (2001-2005), venceram.

Desde então, eles vêm sendo renovados em contratos emergenciais. O Tribunal de Contas do Município (TCM) adiou sucessivamente a nova licitação por causa de irregularidades técnicas.

Todo o imbróglio durou até 13 de julho de 2017, quando o TCM liberou o edital, desde que a Prefeitura publicasse novamente corrigindo os 14 apontamentos do Tribunal.

No ano seguinte, em maio, a Prefeitura publicou um novo edital. Em junho, porém, o TCM apontou 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 correções. O órgão que fiscaliza o executivo municipal liberou a licitação em 24 de outubro.

Os editais das licitações do transporte público foram relançados pela Prefeitura em dezembro de 2018. O valor dos contratos foi corrigido para R$ 71,14 bilhões.

No início de 2019, porém, uma das empresas acionou a Justiça alegando irregularidades. A Justiça suspendeu o procedimento em janeiro e derrubou a liminar em fevereiro.

A licitação foi retomada após ajustes no edital que foram determinados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Veja as empresas vencedoras

LINHAS ESTRUTURAIS – 9 LOTES:

Consórcio Bandeirante – E1
Sambaíba – E2
Viação Metrópole Paulista – E3, E7
Via Sudeste- E4
Mobi Brasil- E5
Viação Grajaú- E6
Transvida – E8
Gatusa – E9

LINHA LOCAIS DE ARTICULAÇÃO REGIONAL – 10 LOTES:

Consórcio Bandeirante- AR1
Sambaíba – AR2
Metrópole Paulista- AR3
Express – AR4
Via Sudeste- AR5
Mobi Brasil – AR6
Consórcio KBPX – AR7
Gato Preto – AR8
Transvida – AR9, AR0

LINHAS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO – 13 LOTES

Transnoroeste – D1 e D2
Transunião – D3 e D7
Upbus – D4
Pêssego – D5
Alibus – D6
Move Bus – D8
A2 – D9
Transwolf – D10 e D11
Transcap – D12
Alpha Rodo Bus – D13

(Fonte: G1)

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