O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Linha um Sudeste, em Teresina/PI. Os órgãos fiscalizados foram o Ministério das Cidades, o Governo do Estado do Piauí e a Caixa Econômica Federal.
As obras para o VLT ainda não foram licitadas, mas o tribunal auditou o processo licitatório devido ao elevado valor de repasses federais previstos para o empreendimento, que totalizam R$ 215,5 milhões. Os trabalhos também foram motivados pela importância social do empreendimento para o Estado do Piauí, em especial para o município de Teresina, e pela oportunidade de fiscalização de fases prévias à licitação, o que aumenta a efetividade do controle externo.
O empreendimento visa a oferecer transporte público urbano com mais qualidade às pessoas residentes nas regiões da capital piauiense com elevado adensamento humano e com baixa renda per capita. A implantação do VLT aumentará a oferta de transporte de 12 mil passageiros por dia para 50 mil passageiros por dia.
As principais constatações da auditoria foram sobrepreço no orçamento do projeto básico, falta de detalhamento da composição de custos unitários, projeto básico deficiente, falta de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) e ausência de autorização para realização de intervenção em via férrea estadual.
As constatações da auditoria foram classificadas apenas como “Falhas e Impropriedades”, pois o empreendimento ainda está em fase anterior à licitação, sendo possível promover tempestivamente os ajustes necessários.
O sobrepreço no orçamento constante do projeto básico do VLT foi apurado em R$ 19,7 milhões, com data base de março/2013. Esse valor teve origem em metodologias executivas inadequadas referentes a caminhões de transporte subdimensionados e à perda de aço superestimada, no total de R$ 9,2 milhões. Também houve composições inadequadas, no somatório de R$ 4,9 milhão, referentes a fornecimento de estrutura metálica. Por fim, aproximadamente R$ 5 milhões foram referentes a sobrepreço em itens por comparação direta com os referenciais da Administração Pública Federal, como os sistemas Sinapi e Sicro.
As falhas de projeto básico foram referentes à falta de elementos exigidos pelos mandamentos legais, como, por exemplo, o detalhamento de cálculo dos quantitativos e o memorial descritivo das obras civis da via férrea. Além disso, os dados referentes a custos e estudos de demanda estão defasados e não foram atendidos elementos mínimos de projeto de engenharia quanto aos memoriais descritivo e de cálculo dos quantitativos.
Outra falha constatada foi a não realização dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, o que, além de contribuir para o projeto básico deficiente, não permite avaliar a viabilidade do empreendimento. Os estudos de demanda realizados foram feitos com dados de 2007, o que, apesar de demonstrar a viabilidade social, prejudica a credibilidade do resultado ante a desatualização dos dados.
Em consequência dos trabalhos realizados, o tribunal informou sobre as impropriedades detectadas no projeto do VLT Linha 1 Sudeste, em Teresina/PI aos órgãos e entidades envolvidos.
À Secretaria de Transportes do Estado do Piauí (Setrans/PI) o TCU informou os indícios de sobrepreço, no montante de R$ 19,1 milhões, devido ao item Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) excessivo em relação aos paradigmas definidos mediante jurisprudência do tribunal.
À Secretaria de Transportes do Estado do Piauí, à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades o tribunal informou que o projeto básico relativo ao VLT não atende aos termos da Lei de Licitações e que o EVTEA não atende ao Estatuto de Licitação e Contratos.
O relator do processo é ministro-substituto Marcos Bemquerer.
(Fonte: Portal AZ)