Durante a contratação para a preparação, execução e montagem de eventos, alguns critérios devem ser observados para a justa realização do procedimento. Um dos pontos importantes nesses casos é a possibilidade de subcontratação. Na execução das obras ou serviços públicos, é possível a contratação de outras empresas para o auxílio das obras. Desse modo, acórdão publicado nesta semana, o Tribunal de Contas da União – TCU, afirma que respeitados os ditames legais, a subcontratação é plenamente possível. O instituto, porém, deve ser utilizado de modo cauteloso, observando-se os princípios que regem as licitações públicas.
O TCU analisou possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 7/2015, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. O procedimento buscava a contratação de empresa para organização e montagem de evento promovido pelo Ministério. Diante da análise, o TCU recomendou à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil que nas licitações para contratação dos serviços, objeto de realização de eventos, estabeleça critérios, preferencialmente em normativo, para definição dos percentuais de subcontratação, levando em conta as características de cada evento e as particularidades que envolverão a execução dos serviços, com vistas a tornar objetivas e fundamentadas essas disposições e evitar exigências passíveis de restrição à competitividade.
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, com a medida, o Tribunal de Contas buscou estabelecer parâmetros mais objetivos para a realização de contratações de eventos.
(Fonte: N3W5)