Nós temos uma previsão legal: o TCU pode requerer os editais e fazer a avaliação prévia de todos os processos.
“Nós temos uma previsão legal: o TCU pode requerer os editais e fazer a avaliação prévia de todos os processos. O Executivo quer essa colaboração do TCU”, disse a chefe da Casa Civil ao Estado. “Queremos que essa avaliação prévia se dê em todos os editais de todas as obras da Olimpíada e Copa do Mundo.”
Numa solenidade sobre o Minha Casa, Minha Vida, a ministra do Planejamento também entrou na batalha para manter o RDC na votação do Senado. “Tudo foi discutido com o Tribunal de Contas, para garantir a lisura que o processo exige. Se há uma convergência no País, hoje, é que a Lei das Licitações (8.666/1993) precisa ser mudada”, disse.
“A informação estará disponível para órgãos de controle e só ficará reservada na primeira etapa do processo. Abertas as propostas comerciais, esse número vem a público. Não há intenção de encobrir informação, pelo contrário”, disse a ministra do Planejamento.
Sarney e Jucá. Em rota de colisão com o discurso acertado no Planalto, o presidente do Senado disse que não recebeu nenhum esclarecimento que justifique a regra do RDC, sobre o sigilo do preço na hora do leilão. “Não entendo como se possa ter sigilo em uma obra e em outra obra pública não ter sigilo. É preciso explicar os motivos”, disse José Sarney.
No entender do peemedebista, há espaço na Casa para tratar do tema de comum acordo com a maioria dos senadores. Ao ser confrontado com as declarações de Dilma sobre o RDC, amenizou: “Naturalmente, se o governo mandou (a proposta) nesses termos, deve ter algum motivo. Mas cada um de nós tem a sua opinião, e eu não vejo nenhuma diferença entre obras da Copa e qualquer obra pública”.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, seguiu a mesma linha: “Vamos debater com os líderes e eu espero que o Senado tenha prazo para discutir e,se for o caso, emendar a proposta, já que ela só cai, só perde a validade no dia 14 de julho”. À noite, Ideli jantou com Sarney.
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo, presidida pelo deputado Raimundo Palito (PP), realizou, na tarde desta terça-feira, dia 21, uma audiência pública para debater os problemas da Saúde no Tocantins. O secretário de Estado, Arnaldo Nunes, foi convocado pela comissão para esclarecer dúvidas sobre o novo modelo de gestão dos serviços de Saúde a ser implantado no Tocantins.
Ao abrir a audiência, o deputado Raimundo Palito fez um breve histórico sobre a situação dos hospitais e os problemas existentes na estrutura das unidades e no sistema de atendimento dos pacientes. Ele defendeu a terceirização dos serviços de Saúde. “Estamos aqui para ouvir do secretário como será executado esse novo modelo de gestão no nosso Estado. Sabemos que têm vantagens, pois vai facilitar o processo de compra, mas ainda temos dúvidas que precisam ser sanadas”, argumentou o parlamentar.