Um dos editais de concurso público aguardado para este ano é o do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG). O certame trará vagas para dois cargos com exigência de nível médio completo.
A banca organizadora do processo seletivo, a Consulplan, ainda depende de alguns trâmites burocráticos para definir o cronograma contendo as datas de lançamento do edital, do período de inscrição e da aplicação das provas.
No edital do concurso TJ/MG serão disponibilizadas oportunidades para os cargos de oficial de apoio judicial – classe D e oficial judiciário – classe D – especialidade da infância e da juventude. No site do TJ/MG consta que os salários correspondem a R$ 2.439,54, sem contar com o auxílio-alimentação de R$ 799 – o que totaliza R$ 3.238,54.
O documento de licitação, que definiu a empresa organizadora, aponta que todos os participantes serão submetidos a provas objetivas com questões sobre língua portuguesa, noções de informática, noções de direito e atos de ofício.
ATRIBUIÇÕES DAS CARREIRAS
Oficial de apoio judicial (quando lotado na contadoria) – Auxiliar na elaboração das contas e recolhimento das custas processuais; auxiliar na execução dos cálculos necessários para liquidação de sentenças e recolhimento de tributos; controlar a expedição e a juntada aos autos das guias para recolhimento de custas ou emolumentos; efetuar pagamentos e recebimentos, quando designado; conferir e preparar boletins diários de caixa e demais documentos de tesouraria; substituir o oficial de apoio judicial B no seu impedimento ou afastamento, nos termos de regulamento; digitar e/ou datilografar matéria a ele submetida; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Oficial de apoio judicial (quando lotado na secretaria de juízo) – Lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária a fé pública; digitar e/ou datilografar matéria que lhe for submetida especialmente em audiências; proceder à autuação de feitos e executar demais tarefas no andamento processual; auxiliar o juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências da Secretaria de Juízo; auxiliar o juiz nas audiências; apregoar as partes nas audiências; controlar o movimento de pessoas em auditórios, quando designado; coadjuvar o juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências do fórum; substituir o oficial de apoio judicial B no seu impedimento ou afastamento, nos termos de regulamento; atender as partes e seus procuradores, prestando informações, observados o decoro e a urbanidade; minutar mandados diversos, editais, precatórios e demais serviços das Secretarias de Juízo; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Oficial judiciário – Deter ou apreender menor abandonado ou infrator, apresentando-o de imediato ao juiz ou a outra autoridade competente; lavrar auto de infração à lei de assistência e proteção ao menor; fiscalizar, nos termos da legislação específica, a entrada e permanência de menor em casas de diversão, bares, emissoras de rádio ou televisão, ginásios esportivos, cabarés ou congêneres; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
(Fonte: Eu vou passar)