Questões sobre Licitações

Rescisão por força maior

Em abril deste ano realizamos pregão presencial menor preço por item, para compra de medicamentos. Foi firmado contrato com as empresas vencedoras. Agora uma empresa está pedindo desclassificação, desistência de um item (medicamento) comprovando com documentação de que o laboratório fornecedor teve seu registro cancelado pela ANVISA. Esta empresa já forneceu 2.000 comprimidos dos 5.000 licitados deste item. Agora neste caso, devo fazer um termo aditivo de supressão sendo que deste item irá diminuir os 3.000 comprimidos do valor total do Contrato?

Esquecimento de um item no SRP

Preciso tirar uma dúvida contigo sobre fracionamento de despesa. Uma instituição realiza um SRP de material de construção e por algum motivo esquece de colocar um item, por exemplo cimento. Poderia esta instituição usar a dispensa para comprar o cimento, sem isso ser considerado fracionamento da despesa, uma vez que houve um erro de planejamento inicial na abertura do SRP?

Certidão de Contribuinte

Estamos realizando Licitações para Obras de Reforma em Escolas. Na documentação solicitada tem: Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; Quais documentos podem oferecer essa Prova de Inscrição?

As Certidões negativas de Regularidade provam a inscrição, visto que não apresentam o Número da Inscrição Estadual/Municipal?

Alteração do contrato – acréscimos e supressões

Em um contrato de uma construção, porem foram mudados os tipos de alvenaria, e se colocamos no termo de aditivo e supressão os valores passam os 25%, como trabalhamos também com a caixa econômica, la eles tem um modelo de reprogramação, usando o valor do contrato ou ate aumentar o valor usando a reprogramação dos novos serviços. como um modelo de reutilizar o valor global, mas com algumas mudanças de serviços. isso é possível?

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