quarta-feira 29th julho 2015
29-jul-2015

Adjudicação e Homologação

Na montagem do processo licitatório o que vem primeiro: a Adjudicação ou Homologação? Quem adjudica? Quem homologa?

Nos termos do artigo 38, inciso VII do Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, a Adjudicação ocorre antes da Homologação:

“Artigo 38 – O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:

…………

VII – atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;”


Mas o que é Adjudicação e Homologação?

Adjudicação: após o julgamento das propostas, ao licitante vencedor será adjudicado o objeto licitado (adjudicar = conceder, atribuir, entregar, submeter, conferir).

Homologação: após a fase de julgamento, adjudicação e decorridos todos os prazos de recurso, a autoridade competente ratificará todos os atos anteriores confirmando sua validade perante a lei.

Portanto, após a Comissão de Licitação realizar o julgamento das propostas e adjudicar o objeto da licitação à licitante vencedora, a autoridade superior, no uso de suas atribuições legais, homologará a licitação confirmando todos os atos praticados no procedimento licitatório.

Observamos, entretanto, que há doutrinadores não simpatizantes da seqüência acima citada, ou seja, defendem a Homologação como ato anterior à Adjudicação, por ser da competência da autoridade superior estes dois atos. A autoridade primeiramente homologaria o procedimento licitatório, confirmando o certame, e após, adjudicaria o objeto da licitação à licitante vencedora.

(Colaborou Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações públicas e contratos administrativos).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.

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DER abre licitação para recuperar asfalto da DF-001 no Lago Oeste

Propostas serão abertas em um mês; custo previsto é de R$ 8,74 milhões.
Obra em 12,5 quilômetros de pista deve durar seis meses, segundo aviso.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Distrito Federal publicou nesta terça-feira (28) no Diário Oficial um aviso de licitação para recuperar o asfalto da DF-001, em trecho do Lago Oeste. A concorrência será definida pelo menor preço e prevê obras em 12,5 quilômetros de pista.

Os envelopes com as propostas serão abertos em 28 de agosto. As obras devem durar seis meses e têm custo previsto de R$ 8.744.911,14. A recuperação da pista é uma demanda antiga dos moradores da região.

(Fonte: G1)