Convocação – publicação no DO
Existe alguma formalidade para a convocação do licitante vencedor para assinar o contrato? Precisa ser mencionado o prazo para assinatura que já está previsto no…
Contratos
Contrato é personalíssimo.
Depois de ter ganho em um processo licitatório, uma MEI no seguimento de lava a jato presta serviço a um órgão do Estado. Hoje ele…
Certidões fiscais no processo de dispensa de licitação.
Sobre o Processo de Dispensa de Licitação, no que se refere as certidões para comprovação afim de contratar a empresa, as datas das certidões deve…
Termo de Aditamento.
Tenho um contrato referente a prestação de serviços no formato de desempenho/resultado. Após os primeiros seis meses, nos foi solicitado um termo aditivo onde em…
Alteração da embalagem do produto
Temos um contrato para o fornecimento de forros protetores de assento sanitário com dispensers em regime de comodato. Na licitação, foi definido que os licitantes deveriam ofertar seus preços por folha e, ainda, fornecimento de pacotes contendo entre 40 a 100 folhas. Não foi ratificada marca. O licitante vencedor ofertou pacotes de 90 folhas. Todavia, transcorridos 06 meses do fornecimento (termo de registro de preços), ele alega que seu fabricante não mais produz tais pacotes, somente pacotes de 120 folhas, ou seja, distinto do que foi definido na licitação. Alega que não possui outro fabricante para fins de atendimento ao edital (40 à 100 folhas). Entendo que seja o caso de cancelamento dos preços registrados. Todavia, haveria um custo adicional na aquisição dos dispensers ou, a retirada dos mesmos em diversas unidades, em torno de 576, impactando na aquisição direta por dispensa de licitação até a instauração de novo processo. Há alguma forma de aditarmos o contrato sob alegação de custos extras e adicionais à administração no caso de cancelamento dos preços?
Integralidade do Objeto licitado para participação em licitações
O licitante, no caso de licitação para compras pela Administração Direta ou Indireta, deve ser possuidor da integralidade do objeto licitado quando da apresentação da proposta? Ser possuidor da integralidade do objeto não deveria ser um requisito a ser cumprido pelo licitante, haja vista que com o objeto em mãos, em tese, se diminuiria consideravelmente o risco de atraso na entrega e de pedido de reequilíbrio econômico contratual?
Alteração do contrato – acréscimos e supressões
Em um contrato de uma construção, porem foram mudados os tipos de alvenaria, e se colocamos no termo de aditivo e supressão os valores passam os 25%, como trabalhamos também com a caixa econômica, la eles tem um modelo de reprogramação, usando o valor do contrato ou ate aumentar o valor usando a reprogramação dos novos serviços. como um modelo de reutilizar o valor global, mas com algumas mudanças de serviços. isso é possível?
Produto de fabricante nacional
Em licitação de materiais elétricos é possível exigir que os produtos sejam fabricados no Brasil, ou seja, todo e qualquer participante somente poderá ofertar produtos que sejam de fabricação nacional?
Termo de referência para empresas
Vocês tem algum material para leitura sobre termo de referência para empresa de integração escola, estudante e empresa. Ou seja, para contratação de empresa que preste serviço de administração da contração de estagiários. Qual seria melhor ideia par a contratação de tal empresa? Técnica e preço? A que ofertar o menor preço de gerencia do serviço por estagiário contratado? E a parte técnica como fazer?
Exceder os limites estabelecidos nos contratos: Acréscimo ou supressão
Sou executor de contrato onde o objeto é o fornecimento de reagentes e insumos para realização de exames laboratoriais. O quantitativo estipulado no Termo de Referência foi superestimado e após 1 ano de execução do contrato observei que este quantitativo extrapola o consumo pelas unidades laboratoriais. Esse consumo reduzido está levando a um risco de perda de materiais por vencimento da data de validade. Após 1 ano fiz um termo aditivo com supressão de 24% do objeto do contrato, porém esse percentual não é suficiente para resolver o problema de armazenamento. Quais os riscos, para a continuidade do contrato, se houver uma segunda supressão que chegue ao percentual de 60-70% do objeto do contrato?