Contratos

Integralidade do Objeto licitado para participação em licitações

O licitante, no caso de licitação para compras pela Administração Direta ou Indireta, deve ser possuidor da integralidade do objeto licitado quando da apresentação da proposta? Ser possuidor da integralidade do objeto não deveria ser um requisito a ser cumprido pelo licitante, haja vista que com o objeto em mãos, em tese, se diminuiria consideravelmente o risco de atraso na entrega e de pedido de reequilíbrio econômico contratual?

Alteração do contrato – acréscimos e supressões

Em um contrato de uma construção, porem foram mudados os tipos de alvenaria, e se colocamos no termo de aditivo e supressão os valores passam os 25%, como trabalhamos também com a caixa econômica, la eles tem um modelo de reprogramação, usando o valor do contrato ou ate aumentar o valor usando a reprogramação dos novos serviços. como um modelo de reutilizar o valor global, mas com algumas mudanças de serviços. isso é possível?

Termo de referência para empresas

Vocês tem algum material para leitura sobre termo de referência para empresa de integração escola, estudante e empresa. Ou seja, para contratação de empresa que preste serviço de administração da contração de estagiários. Qual seria melhor ideia par a contratação de tal empresa? Técnica e preço? A que ofertar o menor preço de gerencia do serviço por estagiário contratado? E a parte técnica como fazer?

Exceder os limites estabelecidos nos contratos: Acréscimo ou supressão

Sou executor de contrato onde o objeto é o fornecimento de reagentes e insumos para realização de exames laboratoriais. O quantitativo estipulado no Termo de Referência foi superestimado e após 1 ano de execução do contrato observei que este quantitativo extrapola o consumo pelas unidades laboratoriais. Esse consumo reduzido está levando a um risco de perda de materiais por vencimento da data de validade. Após 1 ano fiz um termo aditivo com supressão de 24% do objeto do contrato, porém esse percentual não é suficiente para resolver o problema de armazenamento. Quais os riscos, para a continuidade do contrato, se houver uma segunda supressão que chegue ao percentual de 60-70% do objeto do contrato?

Empresas do mesmo grupo econômico X Formalização contrato em Licitações

Formalizamos um Contrato com a Oi S/A para fornecimento de Ligação de Longa Distância, e após tudo formalizado, a primeira fatura veio com CNPJ da Oi Móvel S/A. Como se trata de empresas do mesmo grupo econômico, qual procedimentos devemos tomar. Apostilar esse processo ou cancelar e começar uma nova contratação?

Como pode se ver, foi um erro material no início do processo, pois a Oi S/A não tem permissão para fornecer os serviços de chamadas de longa distância, apenas a Oi Móvel S/A. Favor me auxiliar nessa questão, pois acreditamos que essa alteração não causará nenhum prejuízo para administração pública.

Acréscimo de serviços no contrato; formalidade por aditamento.

Segundo a Lei, é possível a inclusão de serviço num contrato mediante a formulação de aditivo contratual formalizado entre as partes. Respeitadas todas as exigências legais, como objeto, vigência, local, margem de 25%, etc., o início da prestação dos serviços pode ocorrer a partir da concordância formal (carta, e-mail, etc.) assinada pelo responsável pela empresa contratada, em resposta à solicitação do Contratante, enquanto segue o processo visando a confecção do instrumento do aditivo?

Ausência de condição contratual necessária a execução do objeto; solução

Sou sargento, trabalho no setor de licitação, e atualmente me deparei com uma situação excêntrica, na qual somos participantes de uma Ata, porém o gestor da ata esqueceu de incluir o local de entrega diferente para os órgãos participantes que são de outros municípios e/ou Estados.

Diante disso, após realizada a emissão da Nota de Empenho, esta foi enviada e foi exigido do fornecedor a entrega do material, contudo o fornecedor disse que não entregaria, pois a edital previa entrega somente na cidade sede do gestor.

Do exposto, pergunto o que fazer, pois apesar de haver somente esse local de entrega, consta no edital a relação de todos os participantes.

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