sábado 19th janeiro 2019
19-jan-2019

Documentos específicos para Licitações

Gostaria de saber quais são os documentos necessários para participar de uma licitação de prótese dentária.

Alem dos documentos “”padrão””, existe documentos específicos para esse segmento?

Existe legislação especifica para o segmento?” Em termos de Habilitação, só cabem as exigências elencadas nos artigos 28 ao 31 da Lei 8666/93. Exceção no que se refere a alguma particularidade técnica da contratação o que exigirá do órgão promotor da licitação justificativa motivada e razoável ao caso concreto.

Clique aqui e veja relação de documentos para participar de licitações.

Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

 

Publicado em 05 de março de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

 

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