Na contratação por uma Dispensa em Licitação Inciso II, quais os documentos exigidos que o fornecedor deve nos fornecer? A CNDT é obrigatória?
Todas as certidões serão sempre obrigatórias nas dispensas.
Confira: Documentos e local de emissão para participar de uma licitação
(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta