Quais os documentos obrigatórios para que as empresas possam se enquadrar como ME e EPP, na Junta Comercial?
Sugiro uma consulta ao seu contador para uma informação mais precisa ou acesse o site:
http://www.contabeis.com.br/artigos/1167/passo-a-passo-para-abertura-de-empresas-mei-me-ou-epp-e-ltda/
Confira outras questões sobre MPE’s.
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta