Edital

Licitação para Obras e Serviços de Engenharia: planilha de quantitativos e custos constando o valor de referência o SINAPI e SETOP

Trabalho com processos licitatórios e gostaria de esclarecimentos sobre as três cotações dos processos licitatórios. Gostaria de saber se essas três cotações são obrigatórias ou se podem ser substituídas, no processo licitatório, por planilha de quantitativos e custos constando o valor de referência o SINAPI e SETOP, por se tratar de obras e serviços de engenharia.

Ausência de condição contratual necessária a execução do objeto; solução

Sou sargento, trabalho no setor de licitação, e atualmente me deparei com uma situação excêntrica, na qual somos participantes de uma Ata, porém o gestor da ata esqueceu de incluir o local de entrega diferente para os órgãos participantes que são de outros municípios e/ou Estados.

Diante disso, após realizada a emissão da Nota de Empenho, esta foi enviada e foi exigido do fornecedor a entrega do material, contudo o fornecedor disse que não entregaria, pois a edital previa entrega somente na cidade sede do gestor.

Do exposto, pergunto o que fazer, pois apesar de haver somente esse local de entrega, consta no edital a relação de todos os participantes.

Desobrigação do fornecimento por oscilações conhecidas do mercado previamente conhecidas

Vencemos a licitação para fornecimento de medicamentos para a prefeitura municipal do município. Entretanto, na requisição é comum o pedido de medicamentos impossíveis de serem fornecidos (por motivo de não se encontrar o medicamento para compra, ou pelo fato do medicamento ter saído da linha de produção, ou pelo fato da ANVISA ter reprovado o medicamento). Gostaria de saber qual procedimento a ser feito, visto que não é possível fornecer os medicamentos.

Apresentação do registro na entidade profissional competente nas Licitações

Pode ser exigência do edital que associação esteja credenciada no CRESS – Conselho Regional de Serviço Social, Manaus – Amazonas. Solicito a Lei que ampara essa exigência que a empresa tem que estar cadastrada e também o assistente social, caso havendo justificativa gostaria de direcionamento na lei para essa finalidade.

Equipamento sem carta de exclusividade. Pesquisa de Mercado nas Licitações – Média aritmética (meridiana)

Tenho um equipamento chamado “X”, que precisa de uma embalagem específica para seu funcionamento. A empresa que fornece este equipamento, possui apenas 1 fornecedor e este não fornece carta de exclusividade. Fui orientada pela empresa a montar um processo com 1 orçamento e 2 atas de registro de preço para a media de preço do processo, no entanto nunca montei um registro de preço desta maneira. Por gentileza, solicito esclarecimento quanto a legalidade de montar-se um processo desta forma, pois sei que alguns hospitais estão conseguindo fazer a aquisição desta maneira.

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