Modalidades de Licitação

Inexigibilidade de licitação X Dispensa de Licitação

Somos uma empresa especializada em Sistema de Gestão Limpeza Urbana, com foco no descarte indevido de resíduos em geral nos logradouros públicos e no combate a eventuais focos de mosquitos transmissores de doenças, utilizando-se, sobretudo, da tecnologia, como por exemplo o uso de smatphones e para identificar, registrar e aplicar multas aos infratores, a exemplo do que a cidade do Rio de Janeiro faz no programa denominado Lixo Zero.

Nosso público alvo são prefeituras municipais que queiram a partir da utilização do serviço conscientizar a população e aumentar sua arrecadação por meio de aplicação de sanções administrativas aos infratores.

A questão é: considerando a natureza do serviço e sua especialidade, já que detemos exclusividade na exploração do software responsável pela gestão da limpeza urbana, as contratações devem ocorrer por meio de licitação, dispensa ou inexigibilidade. Sendo o caso de uma delas o que deve necessariamente instruir a proposta? Sendo o caso de inexigibilidade, quais são as informações mais relevantes para a chamada singularidade do serviço. 

Como aparecem as informações nos sistemas de Pregão para os demais participantes

1. Um participante de um pregão vê o VALOR OFERTADO do concorrente com a melhor proposta? O valor aparece no sistema de todos licitantes? Como aparece essas informações no sistema de quem está competindo?

2. Quando um licitante tem intenção de recurso, ele tem que registrar os itens que ele irá recorrer?

Desclassificação da Proposta: padrão rigoroso de julgamento

Participei recentemente de uma licitação – na modalidade concorrência – onde tive minha proposta classificada em primeiro lugar.

Foram três participantes. O último classificado apresentou as seguintes observações na minha planilha de preços: Faltou incluir um item da planilha do edital com um impacto de R$ 4300,00 a mais na minha planilha. Um item foi incluído com quantitativos a menor que o edital com impacto de 1300,00 a mais no valor da minha proposta. No total o valor da minha planilha aumentaria R$ 5600,00.

Mesmo assim ficaria abaixo da proposta dos dois competidores. Sendo a modalidade por preço global, esta diferença poderá ser francamente diluída entre os demais itens sem prejuízo da exequibilidade da obra. o Valor da minha proposta é de R$ 1.560.000,00. Pergunto: a comissão pode desclassificar minha proposta?

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