Modalidades de Licitação

Após vencedora, empresa declina proposta. O que fazer?

Na modalidade de pregão eletrônico a empresa arrematante do lote, logo após a fase de disputa, manifesta através do “chat” que DECLINA do lote porque não atende as especificações do edital, ou porque verificou o valor e não conseguirá atender com o valor arrematado. Pergunta-se: Como a Adm deve proceder neste caso? Que tipo de penalidades podem ser aplicadas a esta empresa? Somente a desclassificação desta empresa já seria uma penalidade?

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