Modalidades de Licitação

Pregão para contratação de serviço de limpeza

Em um pregão para contratação de serviço de limpeza uma empresa declarou que era ME/EPP optante do simples nacional. Entretanto, posteriormente, após a realização do pregão e a contratação dessa empresa, constatou-se que ela não era optante do simples nacional desde antes da realização do pregão. Deste modo, gostaria de saber se a atitude da empresa pode ser considerada fraudulenta, se ela deve ser penalizada por ter apresentado essa declaração de falsa de que era optante do simples nacional?

Produto diferente do licitado

Em um contrato de fornecimento de fraldas geriátricas para um hospital o fornecedor entregou, sem aviso prévio, uma marca diferente da proposta original. A descrição do produto entregue está de acordo com o termo de referência. O hospital está necessitando urgentemente das fraldas. Como devemos proceder?

Alterações de capital social

Sobre Habilitação econômico financeira No edital a única Exigência: A qualificação econômico-financeira consistirá em comprovação do Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 5% (cinco por cento) para o ITEM que o licitante estiver participando, mediante apresentação do Balanço Patrimonial do último exercício social exigível e apresentado na forma da lei, devidamente registrado em órgão competente. Resultado o licitante vencedor do edital em 14-01-2015 Classificado em primeiro lugar o com o menor lance o valor Global de R$ 4.000,000,00 quatro milhões. Sendo que o capital social da empresa é de R$ 120,000,00 cento e vinte mil e o ultimo balanço de 2013 com patrimônio liquido de R$ 122,000,00 após ser classificado em primeiro lugar fez uma alteração contratual de urgência no capital social para atender o edital aumentando de R$ 120.000,00 em novembro de 2014 após dois meses aumentou para R$ 500,000,00 quinhentos sendo que não vez o balanço de 2014 apenas alterou o capital e integralizou em 14/01/2015 e entregou a documentação para ser analisada pelo pregoeiro e atender o edital. Ficamos em segundo lugar e vamos entrar com recurso. precisamos de uma orientação. a exigência do edital é apresentar o ultimo Balanço patrimonial liquido que corresponda 5% do valor global, a licitante vencedora não apresentou o balanço apenas fez a alteração contratual para tentar a tender os 5% do valor global. A questão Se no edital pede balanço patrimonial liquido e o licitante faz uma alteração de capital social um dia apos vencer o edital e apresenta aumento de Capital Social de 2015, este procedimento estar correto? podemos entra com recurso caso ele seja declarado vencedor? Sendo este aumento falso apenas para atender o edital passa a ser uma fraude a licitação e merece ser inabilitado? (falso alterou, integralizou só no papel de fato não teve dinheiro real no aumento de capital apenas ficticio) como proceder? o edital pede ultimo balanço patrimonial ele apresenta ultima alteração contratual com aumento de capital social integralizado é válido?

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