Outras Questões

Rescisão por força maior

Em abril deste ano realizamos pregão presencial menor preço por item, para compra de medicamentos. Foi firmado contrato com as empresas vencedoras. Agora uma empresa está pedindo desclassificação, desistência de um item (medicamento) comprovando com documentação de que o laboratório fornecedor teve seu registro cancelado pela ANVISA. Esta empresa já forneceu 2.000 comprimidos dos 5.000 licitados deste item. Agora neste caso, devo fazer um termo aditivo de supressão sendo que deste item irá diminuir os 3.000 comprimidos do valor total do Contrato?

Alteração do objeto com acréscimo e supressão de itens

Foi licitado dentro do objeto diversos materiais para execução de uma determinada obra pública de readequação de estradas rurais. Ocorre que, quando da execução e na vigência do contrato, alguns materiais que foram licitados não foram necessários e estão sem utilização, assim surgiu a necessidade de alterar alguns desses materiais por outros, a pergunta é a administração pode substituir os materiais que não serão utilizados, por outros que foram licitados juntos, porém em menor quantidade que agora foi necessário aumentar estas quantidades ?

Merenda escolar – serviços de natureza contínua

Diante da seguinte situação: a secretaria de educação solicita licitação para aquisição de merenda escolar para um período de 12 meses, com as quantidades definidas. Ocorre que estamos no segundo semestre de 2018. Seria correto realizar um pregão presencial com a previsão de divisão do objeto em 2 contratos  (um para o término do exercício 2018 e outro para o exercício 2019), mesmo q o pregão não  seja para registro de preços?

Poder discricionário do Pregoeiro

Pregão presencial para registro de preço tipo menor preço por item. Durante a fase de lances, após a proclamação do vencedor, abrindo-se de logo seu envelope de habilitação, este resta desabilitado. Na sequência dos lances referentes aos demais itens, o valor da concorrente desabilitada ainda poderá ser utilizado como referência de preço ou após sua inabilitação fica de toda excluída do certame, incluindo-se as propostas já apresentadas e aceitas?

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