Questões sobre Licitações

Alteração do objeto com acréscimo e supressão de itens

Foi licitado dentro do objeto diversos materiais para execução de uma determinada obra pública de readequação de estradas rurais. Ocorre que, quando da execução e na vigência do contrato, alguns materiais que foram licitados não foram necessários e estão sem utilização, assim surgiu a necessidade de alterar alguns desses materiais por outros, a pergunta é a administração pode substituir os materiais que não serão utilizados, por outros que foram licitados juntos, porém em menor quantidade que agora foi necessário aumentar estas quantidades ?

Merenda escolar – serviços de natureza contínua

Diante da seguinte situação: a secretaria de educação solicita licitação para aquisição de merenda escolar para um período de 12 meses, com as quantidades definidas. Ocorre que estamos no segundo semestre de 2018. Seria correto realizar um pregão presencial com a previsão de divisão do objeto em 2 contratos  (um para o término do exercício 2018 e outro para o exercício 2019), mesmo q o pregão não  seja para registro de preços?

Poder discricionário do Pregoeiro

Pregão presencial para registro de preço tipo menor preço por item. Durante a fase de lances, após a proclamação do vencedor, abrindo-se de logo seu envelope de habilitação, este resta desabilitado. Na sequência dos lances referentes aos demais itens, o valor da concorrente desabilitada ainda poderá ser utilizado como referência de preço ou após sua inabilitação fica de toda excluída do certame, incluindo-se as propostas já apresentadas e aceitas?

Patrimônio Líquido negativo

Solicito informações referentes ao caso descrito abaixo:

O instrumento convocatório deverá prever, também, que as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no inciso V do art. 43 desta norma, quando da habilitação, deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo, na forma dos §§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993, como exigência para sua habilitação, podendo, ainda, ser solicitada prestação de garantia na forma do § 1º do art. 56 do referido diploma legal, para fins de contratação.

Como comprovar a situação citada, e pedir 10% do Capital Social ou do Patrimônio Líquido se o Balanço Patrimonial da empresa apresentou um Patrimônio Liquido Negativo?

Encerrada a etapa de lances na licitação – Regra Artigo 44 e 45

Após o encerramento da etapa de lances, a grade de preços não permitia o benefício do desempate previsto no artigo 44 e 45 da Lei Complementar 123/06, uma vez que, entre o menor preço (empresa não optante pelo regime de MPE) e o segundo classificado (ME) havia uma diferença maior que 5%. No entanto, na fase de habilitação, a melhor classificada (não optante) foi inabilitada, criando com isso uma nova classificação. Devo aplicar a regra do artigo 44 e 45 da LC 123/06 nesta nova situação ou não?

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