Questões sobre Licitações

Convocação de empresa inabilitada em item anterior.

Em um pregão eletrônico para aquisição por itens, em um item uma empresa “A” arrematante foi inabilitada por não ter enviado documentação, ao decorrer da licitação e demais itens essa mesma empresa ficou arrematante por inabilitação das arrematantes anteriores, como agir? Abrir prazo pra essa empresa novamente mesmo ela já tendo sido inabilitada por não ter apresentado documentos? ou já inabilita por ela não ter apresentado documento quando fora arrematante?

Passagens aéreas para viagem de empregados públicos

Fizemos Licitação para contratação de terceirizados e no edital não constava a previsão de pagar passagens aérea em caso de viagens do empregado, somente diárias. E as diárias são para custear alimentação, hospedagem e deslocamento no destino.Enfim, gerou essa dúvida, e no final das contas quem pagou foi o Conselho, mas como sei que terá outras viagens e não sabendo ao exato como proceder, por isso solicito esclarecimento a respeito.

Integralidade do Objeto licitado para participação em licitações

O licitante, no caso de licitação para compras pela Administração Direta ou Indireta, deve ser possuidor da integralidade do objeto licitado quando da apresentação da proposta? Ser possuidor da integralidade do objeto não deveria ser um requisito a ser cumprido pelo licitante, haja vista que com o objeto em mãos, em tese, se diminuiria consideravelmente o risco de atraso na entrega e de pedido de reequilíbrio econômico contratual?

Rescisão por força maior

Em abril deste ano realizamos pregão presencial menor preço por item, para compra de medicamentos. Foi firmado contrato com as empresas vencedoras. Agora uma empresa está pedindo desclassificação, desistência de um item (medicamento) comprovando com documentação de que o laboratório fornecedor teve seu registro cancelado pela ANVISA. Esta empresa já forneceu 2.000 comprimidos dos 5.000 licitados deste item. Agora neste caso, devo fazer um termo aditivo de supressão sendo que deste item irá diminuir os 3.000 comprimidos do valor total do Contrato?

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