Questões sobre Licitações

Esquecimento de um item no SRP

Preciso tirar uma dúvida contigo sobre fracionamento de despesa. Uma instituição realiza um SRP de material de construção e por algum motivo esquece de colocar um item, por exemplo cimento. Poderia esta instituição usar a dispensa para comprar o cimento, sem isso ser considerado fracionamento da despesa, uma vez que houve um erro de planejamento inicial na abertura do SRP?

Certidão de Contribuinte

Estamos realizando Licitações para Obras de Reforma em Escolas. Na documentação solicitada tem: Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; Quais documentos podem oferecer essa Prova de Inscrição?

As Certidões negativas de Regularidade provam a inscrição, visto que não apresentam o Número da Inscrição Estadual/Municipal?

Alteração do contrato – acréscimos e supressões

Em um contrato de uma construção, porem foram mudados os tipos de alvenaria, e se colocamos no termo de aditivo e supressão os valores passam os 25%, como trabalhamos também com a caixa econômica, la eles tem um modelo de reprogramação, usando o valor do contrato ou ate aumentar o valor usando a reprogramação dos novos serviços. como um modelo de reutilizar o valor global, mas com algumas mudanças de serviços. isso é possível?

Alteração do objeto com acréscimo e supressão de itens

Foi licitado dentro do objeto diversos materiais para execução de uma determinada obra pública de readequação de estradas rurais. Ocorre que, quando da execução e na vigência do contrato, alguns materiais que foram licitados não foram necessários e estão sem utilização, assim surgiu a necessidade de alterar alguns desses materiais por outros, a pergunta é a administração pode substituir os materiais que não serão utilizados, por outros que foram licitados juntos, porém em menor quantidade que agora foi necessário aumentar estas quantidades ?

Merenda escolar – serviços de natureza contínua

Diante da seguinte situação: a secretaria de educação solicita licitação para aquisição de merenda escolar para um período de 12 meses, com as quantidades definidas. Ocorre que estamos no segundo semestre de 2018. Seria correto realizar um pregão presencial com a previsão de divisão do objeto em 2 contratos  (um para o término do exercício 2018 e outro para o exercício 2019), mesmo q o pregão não  seja para registro de preços?

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