segunda-feira 27th maio 2019
27-mai-2019

Pode mudar o valor de aditivos de contratos em licitações

No mês de de junho, vencemos uma licitação de uniformes. Entregamos conforme o combinado e agora , nos mandaram um aditivo, gostaria de saber se posso aumentar os valores dos itens?

Cabe apenas reajuste (correção monetária) do valor se passados pelo menos 12 meses de contrato e de acordo com o índice previsto no edital e no contrato.

Se ocorre alguma fato imputável à dinâmica do mercado é possível pensar num reequilíbrio econômico dos valores, mas, repito, só em casos excepcionais, por exemplo, disparada do dólar frente a um produto importado.

 

(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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Cabral diz que recebeu R$ 1,5 milhão em propina na licitação do serviço Poupa Tempo

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral confessou que, em 2009, recebeu um R$ 1,5 milhão em propina para favorecer o grupo de empresários liderado por Georges Sadala, na licitação do serviço Poupa Tempo no estado.

A declaração foi dada, nessa quinta-feira (23), em depoimento prestado ao juiz Marcelo Bretas, da Sétima Vara Federal Criminal do Rio, no âmbito da Operação C’est Fini, um desdobramento da Lava Jato.

Cabral disse que determinou pessoalmente aos responsáveis pela licitação que o consórcio pertencente a Sadala fosse escolhido como vencedor do certame.

O ex-governador revelou ainda outras negociatas com Sadala, que eram desconhecidas do Ministério Público e da Justiça.

Quem também prestou depoimento, nessa quinta-feira, foi o empresário Georges Sadala. Ele se disse surpreso com as declarações de Cabral e negou ter pago propina ao ex-governador ou ter sociedade com ele em imóveis.

(Fonte: Jornal Floripa)