quinta-feira 25th abril 2019
25-abr-2019

Possibilidade de homologação de parte dos itens do pregão

Foi publicado o edital para a aquisição de 5 itens diferentes. Mas no dia da sessão surgiu um impasse em um dos itens: o licitante não concorda com a decisão do pregoeiro e manifesta a intenção de recurso, que foi aceita. Minha pergunta é: posso neste caso adjudicar e homologar os 4 itens que não houve problemas e aguardar o andamento dos recursos para o item do recurso?

Não é corriqueiro, mas é possível.

Se a licitação foi do tipo “menor preço por item”, considera-se que cada item é um objeto de contratação autônomo, portanto, cada item poderia ser licitado individualmente, mas por uma questão de economia processual, a Administração resolveu licitar os 5 itens em um único pregão.

Sendo assim, entendo que, para os itens que não houve manifestação de recurso, o pregoeiro poderá adjudicá-los ao vencedor e encaminhar o processo à autoridade competente para o ato de homologação. Para o item em relação ao qual houve manifestação de recurso, o procedimento deverá seguir os trâmites da Lei 10.520/02, art. 4º, XVIII (prazo para razões e contrarrazões).

Não é habitual ocorrer esse fato, uma vez que o processo (que é único) estará tramitando para a homologação dos 4 itens e, simultaneamente, estará recebendo os documentos da fase recursal daquele item em que houve litígio. No entanto, a caracterização de itens autônomos, independentes, possibilita que recebam providências individualizadas.

Publicado em 28 de janeiro de 2019

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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