Gostaria de uma informação sobre proposta ser considerada inexequível, o que eu queria saber é se prestação de serviço no meu caso locação de sonorização e palco. Como consigo obter aquela regra de 70%?
Os critérios de inexequibilidade estão definidos no inciso II, do art.48, da Lei n.8.666/93, e são diferentes para compras e serviços e geral e para obras e serviços de engenharia. Neste último caso, a lei fixa uma equação matemática para cálculo do valor de inexequibilidade (o resultado depende dos valores apresentados pelos licitantes em cada certame).
Para compreender melhor os detalhes e aprimorar seus conhecimentos sobre licitações, sugere-se participar de cursos especializados – há alguns disponíveis (uma sugestão é consultar, por exemplo, www.licitacao.com.br).
(Colaborou Dr. Saulo Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta