segunda-feira 20th novembro 2017
20-nov-2017

Tomada de Preços por menor Preço Global para reforma de escolas

Temos 13(treze) escolas que precisam de reformas, gostaria de saber se posso realizar uma Tomada de Preços por menor preço global por lote de escolas, isto é, lote 1 com 03 (três) escolas, lote 2 mais 02(duas) escolas e assim adiante.

Sim, não vejo problema.

No entanto, é preciso avaliar as vantagens e desvantagens dessa opção.

Vantagens: segregar o objeto na mesma licitação, vai ao encontro do artigo 23, § 1º, da Lei 8.666/93:

§ 1o As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

Obviamente, o planejamento deve ser feito a reunir em cada lote, escolas que guardem alguma identidade (localização próxima, reformas semelhantes etc). A divisão em lotes permitiria, também, a possibilidade da participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Desvantagens: com a redução do objeto, perde-se a possibilidade de maiores reduções em função da economia de escala (quanto maior o objeto, menor o preço e maior a competitividade).

Outro ponto, é que a Administração poderá obter preços diferentes para idênticos serviços (por exemplo: a construção de uma sala, dado o número de competidores e lotes, poderá ser ofertada por diferentes valores, embora se trate do mesmo serviço).

Publicado em 06 de junho de 2017

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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