O governo estadual diz não reconhecer como válida a liminar porque a ordem visava suspender a licitação, já concluída.
Termina nesta quarta-feira o prazo dado pelo governo de São Paulo para que os donos de barracas de locação de bicicletas e patins e de venda de comida desocupem a área em frente ao parque Villa-Lobos, na zona oeste da capital.
O documento com o ultimato foi entregue aos empresários na tarde de anteontem. Esse é segundo documento com o mesmo teor. O primeiro completou um mês. “Não vamos sair. Temos uma liminar. Se deixarmos o lugar, estaremos desrespeitando essa liminar”, afirma o locador de bicicletas Wagner de França Guedes. Parte dos empresários resiste à desocupação porque reclama de irregularidades na concorrência pública para a escolha de quem poderá explorar o comércio no parque pelos próximos 30 meses.
A liminar concedida pela Justiça, que o governo alega não ter validade, atende a questionamentos sobre os critérios da administração na manutenção ou eliminação de concorrentes. Além disso, os empresários reclamam de o governo ter permitido um monopólio do negócio. “Perder a licitação, tudo bem, mas não dessa forma”, diz Guedes.
Das atuais 15 empresas, restarão apenas duas. As outras, algumas há mais de dez anos instaladas “provisoriamente” ali, precisarão deixar o parque. Uma única empresa venceu os seis lotes de bicicleta e patins, e outra ganhou os 12 lotes para exploração da venda de alimentos, bebidas e souvenires.
O governo estadual diz não reconhecer como válida a liminar porque a ordem visava suspender a licitação, já concluída. Mesmo assim, diz que não vai forçar a desocupação para evitar um “desabastecimento” no parque. “Estamos entrando em tratativas. Ainda não existe uma data estabelecida. Queremos fazer tudo isso em comum acordo”, afirma o diretor do parque, Roberto Rosa.
Venceu a disputa quem, com todos os documentos em ordem, deu o maior lance de “aluguel” para ocupar uma das barracas. Em 30 meses, elas vão pagar juntas R$ 6,2 milhões ao governo. Atualmente, as empresas não pagam nada para explorar esse serviço. No caso da bicicletas, cobram de R$ 5 a R$ 25 por uma hora de uso.
Por Rogério Pagnan | São Paulo
(Fonte: Folha online)