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Licitação e Seguros: alterações e impactos nos contratos públicos

André Dabus, Diretor de Infraestrutura, Power & Utility da Marsh Brasil, será um dos destaques do seminário promovido pelo escritório TozziniFreire Advogados, sobre alterações na Lei 8666.

As possíveis consequências das mudanças na Lei 8666/93 são o principal tema do evento, que acontece hoje em São Paulo. Além de André Dabus, participam do encontro o Diretor Técnico, Jurídico e de Sinistros da JMalucelli Seguradora, Roque Melo; e a Advogada Sênior da Área de Seguros e Resseguros da TozziniFreire Advogados, Barbara Bassani.

Com a expectativa de retomada do cronograma de grandes obras públicas, principalmente após recente anúncio do Governo Federal que prevê investimentos de R$ 45 bilhões no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o mercado segurador analisa tendências e oportunidades para o seguro-garantia em projetos de infraestrutura.

“Caso seja aprovada, a alteração da Lei 8666/93 no modelo apresentado pelo PL 6814 de 2017 serão implementadas mudanças significativas que poderão dificultar ou até mesmo inviabilizar o Seguro Garantia no mercado, daí a necessidade de um amplo debate com a indústria, mercado segurador, governo e todos envolvidos neste processo”, explica o Diretor de Infraestrutura, Power & Utilities, da Marsh Brasil.

Durante o evento será apresentado um painel com o tema: Contratações públicas e mudanças com o advento da Nova Lei de Licitações (PL. 6814/2017), com as suas consequências e oportunidades, ministrado por alguns dos sócios do escritório, Claudia Elena Bonelli e Claudio Coelho de Souza Timm; além da advogada na área de Projetos e Contratos Governamentais, Adriana Ferreira Tavares.

(Fonte: Juristas)

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