Uma licitação da Prefeitura de Aracaju para instalação e exploração de placas, relógios e outros mobiliários urbanos da capital sergipana foi parar na Justiça após uma das empresas concorrentes alegar exclusão indevida do processo. Já assinada pela prefeitura, a homologação da vencedora está suspensa.
O edital previa a contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, manutenção e exploração de propaganda em placas para identificação de logradouros, sinalizadores, barramentos de pedestres, relógios e totens publicitários, mediante concessão onerosa pelo prazo de concessão de 10 anos.
A licitação foi realizada em 26 de fevereiro. Já a homologação da vencedora foi assinada em 23 de abril pelo presidente da Emurb (Empresa Municipal de Obras e Urbanização), Antônio Sérgio Ferrari Vargas.
A empresa vencedora ofereceu uma proposta de outorga à vista de R$ 281 mil para ficar com direito à concessão por uma década.
A empresa que teve um documento contestado foi a All Space Propaganda e Marketing. Segundo ela, a inabilitação da empresa no processo ocorreu de forma ilegal, o que fez com que a MC fosse declarada vencedora como a única proposta habilitada. Os valores oferecidos pela All Space para o contrato não foram revelados, já que o envelope dela no processo ainda não foi aberto.
A All Space alega que foi retirada da disputa pela Emurb por supostamente não apresentar um atestado de capacidade técnica –o que é contestado pela direção da empresa, que opera este tipo de propaganda em outras oito cidades.
Homologação suspensa
Nesta segunda-feira (13), atendendo a um pedido da empresa inabilitada no processo, a 18ª Vara da Fazenda Pública de Aracaju suspendeu a homologação do contrato entendendo ter havido uma inabilitação ilegal e reconhecendo a capacidade técnica da All Space. A All Space ainda pede que a Justiça anule os efeitos da decisão e reabilite a empresa no processo.
“Entendemos que esta licitação se configura como claro atentado aos princípios mais básicos do direito. A administração está abdicando da saudável competição e livre concorrência entre licitantes, que obviamente traz vantagens ao interesse público”, diz Conrado Kallas, sócio da empresa.
Na ação que impetrou na Justiça, a empresa indica ter apresentado nove atestados de capacidade técnica no envelope da licitação.
Sócio da All Space alega que a prefeitura não cumpriu prazos e não deu direito à defesa da empresa.
“Claramente a licitação feriu a regra fundamental do direito ao contraditório e ampla defesa. Não apenas nos inabilitaram de forma infundada e arbitrária, mas principalmente tolheram-nos do direito de defesa, dado que após declararem nossa inabilitação rapidamente chamaram a 2ª colocada para assinar o contrato sem nos permitir apresentar recurso, o que era previsto em lei e no próprio edital”, diz Conrado.
Em nota, a Emurb negou problemas na licitação e confirmou, sem dar detalhes, que a empresa “All Space Propaganda e Marketing foi inabilitada por não apresentar documentação exigida em edital”.
“É um direito da empresa não concordar com a decisão administrativa, e qualquer ação judicial será respondida no tempo adequado”, informou a empresa pública.
(Fonte: Uol)