TCU investiga possíveis irregularidades no reajuste de fevereiro no trecho de ligação entre o Sudeste e Sul do País
O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando possíveis irregularidades no contrato de concessão do trecho duplicado da BR-101 e da BR-376 entre Palhoça (SC) e Curitiba (PR). Há suspeita de favorecimento por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à concessionária Autopista Litoral Sul que, mesmo sem entregar dentro do cronograma previsto parte das obras definidas na licitação, teve direito a reajustar em fevereiro o valor do pedágio cobrado nas cinco praças em operação no trecho, de R$ 1,50 para R$ 1,70. Com isso, de acordo com levantamento da Ordem dos Economistas de Santa Catarina, desde 2009, o pedágio foi reajustado em 54,6%, em comparação a uma inflação de 24,5% no período.
O valor inicial do pedágio, R$ 1,10, foi ganhando 10 ou 20 centavos por ano – um acréscimo que, aparentemente baixo, passa desapercebido pela maioria dos usuários. De acordo com o diretor superintendente da concessionária, Paulo Castro, os reajustes seguiram as regras do contrato e a maior parte dos atrasos nas obras foi causada pela demora do poder público em fornecer os licenciamentos necessários. Uma das linhas da investigação do TCU é identificar se os cálculos da ANTT, que autorizaram o reajuste, levaram em conta obras que ainda não foram realizadas, como a alça viária de Florianópolis.
O trecho em questão, com 382 km, é a principal ligação rodoviária entre as Regiões Sudeste e Sul do País. Foi concedido em leilão realizado em outubro de 2007, vencido pelo grupo OHL Brasil, hoje Arteris. O contrato assinado em fevereiro de 2008 prevê 25 anos de concessão, com investimentos de R$ 3,1 bilhões como contrapartida. Na próxima fase do processo do TCU, derivado de uma auditoria iniciada em 2011, os principais envolvidos serão ouvidos. O Ministério dos Transportes anunciou que, caso sejam comprovadas as irregularidades, as penalidades podem incluir a redução do valor do pedágio ou a imposição de multas para a concessionária.
Por: MAURÍCIO OLIVEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO, FLORIANÓPOLIS
(Fonte: O Estado de S.Paulo)