Previsão é pagar até R$ 40 milhões para antecipar o recebimento de créditos de contribuintes inadimplentes; dívida supera R$ 1,2 bilhão
A Prefeitura de Ribeirão Preto abriu licitação, por meio de pregão eletrônico, para contratar empresa credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para prestação de serviços de estruturação, com posterior implementação de operação de securitização da dívida ativa do município.
O valor estimativo da contratação é de R$ 40 milhões para um prazo de 60 meses. De acordo com o edital, a soma da dívida ativa chega a R$ 1,26 bilhão, já incluindo mais de R$ 339,5 milhões lançados em cobrança administrativa. A Administração Municipal espera antecipar inicialmente o recebimento de R$ 200 milhões, mas novos recebimentos devem ocorrer ao longo do contrato.
O edital publicado no portal oficial da Prefeitura registra que o governo municipal conseguiu recuperar de inadimplentes pouco mais de R$ 103 milhões nos últimos três anos, sendo R$ 21.384.982,22 em 2013, R$ 36.181.201,28 em 2014 e R$ 45.550.702,00 em 2015.
O extrato da licitação, publicado no final da tarde desta quinta-feira, 5, no Diário Oficial do Município, provocou pelo menos um discurso inflamado na sessão da Câmara Municipal. O líder da oposição na Câmara, Ricardo Silva (PDT), disse que o grupo está unido no objetivo de barrar a securitização da dívida.
Segundo ele, caso a Prefeitura consiga fazer a operação, terá dinheiro agora, mas perderá o recebimento de cerca R$ 50 milhões por ano, que fará falta no orçamento do município. “Vender a dívida comprometerá as próximas gestões, por isso vamos questionar a licitação no Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Justiça, afirmou o vereador.
(Fonte: Revide)