Empresa tem capital menor que exigido e não estava habilitada, diz Fuad Abdo.
Abertura de propostas foi adiada pelo TCE após denúncia de irregularidades.
O secretário de Obras de Ribeirão Preto (SP), Abranche Fuad Abdo, disse na quinta-feira (27) que solicitou ao Ministério Público uma investigação sobre a empresa que representou contra a licitação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) suspensa esta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
Em entrevista coletiva, ele levantou dúvidas sobre os interesses da Ambicon Construtora Ltda – Me no processo, justificando que a mesma, além de não estar habilitada para a concorrência, não tinha estrutura financeira suficiente para participar do certame.
“Vocês imaginem, nem habilitada está, é uma microempresa, isso é uma coisa bastante estranha, até vai ser motivo de investigação do Ministério Público, de conluio”, disse.
Aprovado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal em 2013, e orçado em quase R$ 300 milhões, o PAC 2 visa melhorias para mobilidade urbana e contempla 11 obras, entre corredores e viadutos, para os eixos leste/oeste e norte/sul.
A abertura das propostas das empresas seria realizada nesta quinta-feira, mas o TCE a suspendeu, sob a suspeita de irregularidades no edital da licitação, como a falta de um plano de mobilidade urbana e a adoção do regime diferenciado de contratações (RDC) – que permite com que o projeto executivo seja elaborado depois que a empresa for escolhida. A prefeita Dárcy Vera (PSD) considerou a denúncia uma estratégia maldosa da oposição.
O G1 tentou contato com a Ambicon, mas não conseguiu um posicionamento.
O vereador Marcos Papa (sem partido), que também foi contra a licitação, disse que as representações não foram encaminhadas juntas ao tribunal e que desconhece a empresa.
Por telefone, a assessoria de imprensa do MP informou que ainda desconhece a abertura de uma investigação sobre o caso.
Suspensão é praxe, diz secretário
Na coletiva, Abdo defendeu a regularidade da licitação e informou que o adiamento da abertura dos envelopes é um procedimento padrão adotado pelo Tribunal de Contas do Estado em casos como esse para que sejam analisadas as denúncias. “A gente só lamenta que não há necessidade disso”, afirmou.
Ele considerou estranha a representação por parte da Ambicon, por considerá-la com porte insuficiente para participar da licitação do PAC em Ribeirão. “Imagine uma empresa que é instalada em uma casa geminada em Guarulhos, tem um capital de R$ 50 mil. Precisaria de um capital de ao menos R$ 15 milhões para participar. E por quê? Porque a empresa tem que ter porte operacional”, argumentou.
O secretário se disse preocupado em relação à demora para o início da licitação, da qual depende todo o restante do processo de obras. “A gente tem receio que o processo licitatório não findou ainda. Só quando findar é que podemos assinar o contrato e emitir a ordem de serviço, aí a empresa tem que começar a trabalhar.”
Ambicon Construtora
O G1 tentou entrar em contato com a Ambicon pelos telefones disponibilizados no cadastro da Receita Federal. Em um deles – de um celular – ninguém atendeu. Na outra ligação, para um telefone fixo, o atendente confirmou que o número era de outra empresa.
No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, consta que a empresa tem como atividade econômica principal serviços de engenharia, além de incorporação de empreendimentos imobiliários, construção de edifícios, obras de terraplenagem, construção de rodovias e ferrovias, urbanização de ruas, praças e calçadas, entre outros, como atividades secundárias.
O registro da Receita Federal confirma que a empresa fica em Guarulhos (SP) e está ativa.
Entenda o caso
Em fevereiro, a primeira licitação do PAC que havia sido aberta para o empreendimento foi suspensa após vereadores e outra empresa entrarem com uma representação no TCE.
Entre os problemas apontados estavam a ausência de um plano de mobilidade urbana, a limitação de consórcios, o risco à concorrência, a compactação das 11 obras em dois grandes projetos e o descumprimento de lei de responsabilidade fiscal, uma vez que a Prefeitura não teria provado que conseguiria pagar o financiamento, que ao final das obras, terá sido reajuste para cerca de R$ 1 bilhão.
O tribunal acatou a representação e suspendeu a licitação. Segundo Dárcy, esta foi revisada e seria relançada nesta quinta. No entanto, o TCE embargou a abertura dos envelopes para análise de representações do vereador Marcos Papa e da Ambicon.
Novamente foram questionadas as características da licitação, sob a justificativa de que, além de não serem adequadas, prejudicam a competitividade do certame. A falta de critérios técnicos para determinados serviços e o fato de edital silenciar sobre a necessidade de licenciamento ambiental também levantaram indagações.
Além disso, a representação questiona a falta de um plano de mobilidade urbana embasando as obras, precariedade no levantamento dos anteprojetos e ausência de estudos técnicos sobre obras como na Avenida Thomaz Alberto Whately.
Em seu despacho, o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo informou que regras que prejudiquem a isonomia e a escolha da proposta mais vantajosa devem ser esclarecidas e determinou que a Prefeitura se abstenha de abrir os envelopes, bem como faça quaisquer alterações no edital até nova decisão da Corte.
Também requereu que a administração municipal apresente os esclarecimentos necessários em sua defesa.
(Fonte: G1)