terça-feira 19th março 2019
19-mar-2019

Especial – Compliance

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Em tempos de escândalos de corrupção de robusta envergadura, quase sempre envolvendo governo e iniciativa privada, nunca o COMPLIANCE esteve tão em voga no mercado de licitações públicas.

Já bastante difundido no universo corporativo, o termo COMPLIANCE vem velozmente ganhando visibilidade também no setor público e, ao que tudo indica, se tornará exigência básica nas relações entre este e a iniciativa privada.

É mandatório que empresas que levam a sério o mercado governamental compreendam profundamente o significado do COMPLIANCE aplicado as relações com o governo, e que entendam seu impacto no moldar de suas operações.

Mas de que forma as empresas devem aplica-lo? O governo pretende alguma regulamentação, lei ou exigência de conduta? Em que sentido a adoção do COMPLIANCE se traduz em vantagem competitiva nas licitações?

Pensando nisso, o Portal de Licitação preparou um editorial especial sobre COMPLIANCE e o DIREITO PENAL NAS RELAÇÕES ENTRE EMPRESAS PRIVADAS E O GOVERNO.

São diversos artigos técnicos, publicados semanalmente toda 2ª feira (a partir de março/18), cujo conjunto forma o alicerce de conhecimento essencial sobre o tema.

Mantenha-se atualizado e acompanhe semanalmente os artigos. E aproveite para enviar suas sugestões.

Boa leitura!

Primeiro: Introdução ao tema e as Punições a Pessoa Jurídica 

Segundo: O Mensalão e, posteriormente, a operação Lava Jato fez escancarar a ferida da corrupção brasileira

Terceiro: O crime de corrupção no centro do problema e a relação íntima com o Governo

Quarto: Legislação de combate aos ilícitos praticados pela pessoa jurídica nas relações com o governo

Quinto: Programa de integridade da empresa, regulamentação exige programa de compliance específico e efetivo para empresas que vendem ao governo

Sexto: O Programa Especial para empresas participantes de licitações e contratos com a administração pública

Sétimo: A construção do compliance e a Responsabilidade da Pessoa Jurídica

Oitavo: Atribuições e Responsabilidades do COmpliance Officer

Nono: Cegueira Deliberada. Cooperação por Omissão

Décimo: Imputação de Responsabilidades e Delegação de Poder

Há 9 comentários para este artigo
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Alteração da embalagem do produto

Temos um contrato para o fornecimento de forros protetores de assento sanitário com dispensers em regime de comodato. Na licitação, foi definido que os licitantes deveriam ofertar seus preços por folha e, ainda, fornecimento de pacotes contendo entre 40 a 100 folhas. Não foi ratificada marca. O licitante vencedor ofertou pacotes de 90 folhas. Todavia, transcorridos 06 meses do fornecimento (termo de registro de preços), ele alega que seu fabricante não mais produz tais pacotes, somente pacotes de 120 folhas, ou seja, distinto do que foi definido na licitação. Alega que não possui outro fabricante para fins de atendimento ao edital (40 à 100 folhas). Entendo que seja o caso de cancelamento dos preços registrados. Todavia, haveria um custo adicional na aquisição dos dispensers ou, a retirada dos mesmos em diversas unidades, em torno de 576, impactando na aquisição direta por dispensa de licitação até a instauração de novo processo. Há alguma forma de aditarmos o contrato sob alegação de custos extras e adicionais à administração no caso de cancelamento dos preços? (mais…)

Participação irregular de EPP. Nova fase de Lances.

“Em se tratando de uma empresa, credenciada como EPP, teve maior parte dos lances a seu favor, mas uma vez verificada seu balanço a mesma não deveria ter usufruído do benefício. Contudo, já prevendo a inabilitação da empresa, as demais empresas licitanttes solicitaram rever seus lances novamente, uma vez, alegando elas, foram prejudicadas por se tratarem de empresas normais, assim seus lances ficaram bem abaixo dos lances ofertado pela empresa ora inabilitada.

Pergunta: Esse retrocesso na fase de lances, ou seja, excluindo a licitante inabilitada, refazer toda a fase de lances seria permissível? Seria correto acontecer novamente nova fazer de lances? (mais…)